Em uma recente modificação legislativa, a sanção da Lei Federal n° 14.690/23 representa um marco significativo na gestão do crédito rotativo no Brasil.
Aprovada em 2023, essa nova normativa visa conter as altas taxas de juros que têm sobrecarregado muitos cidadãos brasileiros.
A esperança é que essa mudança legal traga alívio e equilíbrio à economia pessoal dos consumidores. Imagine poder utilizar o cartão de crédito sem o constante medo de que os juros consumam uma parte significativa do seu orçamento. A partir de agora, essa realidade tende a se tornar possível.
Limitação dos Juros no Crédito Rotativo
Uma mudança crucial imposta pela nova lei diz respeito às taxas de juros: a partir de agora, os juros sobre o saldo devedor de crédito rotativo não podem ultrapassar o dobro do valor da dívida original.
Esse limite representa um avanço na proteção ao consumidor, que antes via sua dívida crescer exponencialmente em um ciclo vicioso devido aos juros acumulados.
Benefícios para o Consumidor
A redução nas taxas de juros é uma grande conquista para os usuários regulares de cartões de crédito. Isso impacta diretamente na capacidade de gerir melhor as finanças, promovendo um controle mais preciso dos gastos e evitando o endividamento contínuo, causado principalmente pela incapacidade de pagar montantes com juros altíssimos.
Portabilidade de Dívidas: Mais Opções Financeiras
A partir de julho de 2024, a nova legislação permite que qualquer pessoa transfira seu saldo devedor de cartão de crédito de uma instituição financeira para outra, sem custos adicionais.
Essa liberdade de escolha abre uma imensa possibilidade para os consumidores, que agora podem buscar melhores taxas de juros no mercado sem penalizações.
Essa flexibilidade estimula uma competição saudável entre as instituições financeiras, geralmente resultando em melhores condições de crédito para os consumidores.
Com a possibilidade de migração, as pessoas se sentem mais encorajadas a manter suas dívidas sob controle, sabendo que podem optar por condições mais favoráveis quando necessário.
Promovendo um Ambiente Financeiro Mais Justo
Essencialmente, a Lei Federal n° 14.690/23 foi criada com o propósito de promover um ambiente de crédito mais justo e equânime, protegendo o consumidor e incentivando práticas de gestão financeira sustentáveis.
Espera-se que essas mudanças proporcionem alívio no orçamento pessoal dos brasileiros e contribuam para a saúde econômica
